Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 03-2023 Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas do cargo isolado de Agente de Combate a Endemias previsto na Lei Complementar nº 28, de.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
LEI 5422003 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
LEI 607 Transfere a sede do Poder Executivo na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI5322001 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 767-2017 -autoriza-remanejamento-de-dotacao-2017.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Lei 785-2018 que Dispoe-sobre-a-extincao-das-escolas-municipais.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
9ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Lei 476-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010

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