Câmara Municipal

LEI 451-1997 Dispõe sobre a municipalização.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI5112001 “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e VIII da Lei n º45597 que criou os cargos em comissão e de provimento efetivo do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 481-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Lei 477-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
lei-complementar-034-revisao-geral-e-anual-servidores.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei nº 906 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR GERALDO CARNEIRO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PLC 06-2019 - EXTINGUE CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO 1.pdf: por dem — última modificação 11/10/2019 12h27
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
LEI 448-1997 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 467-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI5052001 Dispõe sobre a modificação do anexo I criou os cargos em comissão.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001

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