Câmara Municipal

Lei 699-2013 -“CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
lei-842-criaaao-de-elemento-de-despesa.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI 449-1997 Cria o Conselho Municipal de Educação.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 475-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO NA FORMA QUE MENCIONA”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei Complementar 12-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NASF (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei 746-2016 -Institui o Fundo Especial de Natureza Contábil.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
2ª Ata Extraordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
687-2012 “Concede Subvenção Social à Lira N.Sra. do Desterro e contém Outras Providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
8ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/06/2023 20h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
LEI 451-1997 Dispõe sobre a municipalização.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997

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