Câmara Municipal

lei-n-796-criacao-de-fontes-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
LEI 456-1997 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 1998.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 5412003 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
PROJETOS DE LEI: por dem — publicado 24/06/2016 — última modificação 22/02/2021 09h33
PROJETOS DE LEI
Localizado em Processo Legislativo
11ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h47
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Lei-761-2017 -orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-de-2017.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-n-803-sim-SELO de Inspeção.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
6ª Ata Ordinária do ano de 2024: por dem — última modificação 09/05/2024 16h32
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2024
22ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h40
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
LEI 606 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008

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