Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO: por dem — publicado 13/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE LICITAÇÃO: por dem — última modificação 01/11/2024 15h35
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024 - DISPENSA Nº 19/2024
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01-2023: por dem — publicado 06/11/2023 — última modificação 07/11/2023 00h52
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2023: por dem — publicado 20/09/2023 — última modificação 20/09/2023 14h01
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE LICITAÇÃO material de reforma da câmara.pdf: por dem — última modificação 13/05/2022 11h18
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LIICITATÓRIO Nº 06-2022
AVISO DE LICITAÇÃO.pdf: por dem — última modificação 19/08/2022 13h09
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
CONTROLE INTERNO: por dem — publicado 15/06/2022 — última modificação 15/06/2022 12h14
O Controle Interno da administração pública foi implantado no Brasil em 1964, a partir da Lei nº. 4320, e tem como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público. A função principal do Controle Interno é a de ser instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. Dentre os muitos objetivos do Controle Interno destacam-se: - propor adoção de medidas preventivas e corretivas para assegurar a eficiência das ações administrativas; - assegurar a eficácia na administração e aplicação dos recursos públicos; - elaborar instrumentos de fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; - orientar e assessorar os diversos setores da Câmara municipal. O sistema de Controle Interno compreende as políticas e procedimentos estabelecidos pela administração pública de um órgão ou entidade para ajudar a alcançar os objetivos e metas propostos e assegurar o desenvolvimento ordenado e eficiente, prevenindo erros e fraudes. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal 4320/1964 e a Lei Orgânica do Município, o serviço de Controle Interno foi regulamentado na Câmara Municipal de Desterro do Melo através da Resolução nº 04/2022.
Localizado em Transparência
CREDENCIAMENTO Nº 02/2022: por dem — última modificação 14/10/2022 13h23
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2022
DECRETO Nº 02-2015.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO: por dem — última modificação 15/03/2024 16h25
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2024

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