Câmara Municipal

LEI 5932007 Concede área em comodato à Operadora BCP -SA, Claro.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
LEI 5942007 Modifica a Lei nº 5252001,.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
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LEI 421-1996 Cria o Conselho Municipa Alimentação Escolarl.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 429-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 430-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 431-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 438-1997 Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 439-1997 CRIA CARGOS EM COMISSÃO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 440-1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 441-1997 Dispõe sobre o serviço de Taxi no Município.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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