Câmara Municipal

Lei nº865-2021 que dispõe-sobre-autorização-de-utilização-de-recursos-orçamentarios-e-financeiro: por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
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Lei nº 864-2021 -fundo-municipal-de-sanemaneto-basico: por dem — última modificação 18/11/2021 17h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 863-2021 da-nova-redaaao-a-dispositivos-da-lei-772-2017-integrando-o-conselho-do-fundeb-como-camara-e-acrescenta-o-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 862-2021 Autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-fonte-de-recurso-nas-dotações-oraamentarias-que-menciona-: por dem — última modificação 18/11/2021 17h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 861-2021 Dotação-orçamentaria: por dem — última modificação 18/11/2021 17h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 860-2021 Reajuste-dos-servidores: por dem — última modificação 18/11/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf: por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 5652005 Cria vagas e cargos para o Programa de Saúde da Família – PSF, na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 18/11/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
Portaria nº 024-2021 Honra ao mérito.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h27
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PORTARIA Nº 23-2021 feriado servidor público.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h27
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