Câmara Municipal

LEI 601 Altera anexo VI do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei 589 de 29 de novembro de 2006 e acrescenta anexos das atribuições XXXV, XXXVI e XXXVII.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 705-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 756-2017 autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-pmaq.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº 876-2021 que altera-a-lei-na-8482020-que-dispaem-sobre-a-polatica-municipal-de-turismo-dando-nova-redação-ao-inciso-III-do-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
lei-830-institui-diario-oficial-eletranico.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-829-celebraaao-de-convanio-cessao-de-servidor.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-841-espaao-de-lazer-ricardo-mota-araajo.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
1ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h04
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2016
LEI 447-1997 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 120

Resultado da busca por lei