Câmara Municipal

LEI 601 Altera anexo VI do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei 589 de 29 de novembro de 2006 e acrescenta anexos das atribuições XXXV, XXXVI e XXXVII.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 705-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 756-2017 autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-pmaq.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº 876-2021 que altera-a-lei-na-8482020-que-dispaem-sobre-a-polatica-municipal-de-turismo-dando-nova-redação-ao-inciso-III-do-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
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Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-829-celebraaao-de-convanio-cessao-de-servidor.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-841-espaao-de-lazer-ricardo-mota-araajo.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
16ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h08
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1ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h04
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