Câmara Municipal

8ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/06/2023 20h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
Lei 778-2017-fixa-a-concessao-de-diarias-ao-prefeito-municipal-e-servidores-desterro-do-melo.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Lei 750-2016 -abre-credito-adicional-especial-ponte-do-pedro-gordo.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
4º Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
CONTROLE INTERNO: por dem — publicado 15/06/2022 — última modificação 15/06/2022 12h14
O Controle Interno da administração pública foi implantado no Brasil em 1964, a partir da Lei nº. 4320, e tem como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público. A função principal do Controle Interno é a de ser instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. Dentre os muitos objetivos do Controle Interno destacam-se: - propor adoção de medidas preventivas e corretivas para assegurar a eficiência das ações administrativas; - assegurar a eficácia na administração e aplicação dos recursos públicos; - elaborar instrumentos de fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; - orientar e assessorar os diversos setores da Câmara municipal. O sistema de Controle Interno compreende as políticas e procedimentos estabelecidos pela administração pública de um órgão ou entidade para ajudar a alcançar os objetivos e metas propostos e assegurar o desenvolvimento ordenado e eficiente, prevenindo erros e fraudes. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal 4320/1964 e a Lei Orgânica do Município, o serviço de Controle Interno foi regulamentado na Câmara Municipal de Desterro do Melo através da Resolução nº 04/2022.
Localizado em Transparência
lei-837-loa-2020.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
LEI5352002 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e nativos do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
Lei 492-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
LEI 598-2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do i.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007

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