Câmara Municipal

LEI 598-2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do i.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
Lei 704-2013 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2016
7ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h47
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 04/10/2017 16h29
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h16
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
Ata da 7ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015
Ata da 17ª Reunião Ordinária do ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015
14ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h47
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Lei 755-2016 autoriza-a-suplementacao-nas-dotacoes-orcamentarias-que-menciona-do-orcamento-do-exercicio-financeiro-de-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 52 53 54 [55] 56 57 58 ... 130

Resultado da busca por lei