Câmara Municipal

679 2011 Revoga Lei Municipal nº119-A1973.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
691-2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 748-2016 abono-salarial.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº-790-2018-Revisao-geral-anual-vereadores-.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei nº 897-2022 Altera a Lei 878-2021 incluindo novo Projeto Atividade.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI5402002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
anexos transição 14133 - Resolução 005-2023 -.pdf: por dem — última modificação 13/04/2023 19h21
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÃO 2023
Lei Complementar nº 56-2024 -Atualiza valor da Lei Complementar nº 046/2022, a qual dispõe sobre a fixação de piso municipal: por dem — última modificação 15/08/2024 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
LEI 5692005 Modifica o artigo 1º da Lei nº 565 de 23 de junho de 2005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 130

Resultado da busca por lei