Câmara Municipal

LEI 663 MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 6432009.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
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LEI 664 DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 665 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 665 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Lei 698-2013 - “CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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Lei 699-2013 -“CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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Lei 700-2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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Lei 701-2013 - “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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Lei 703-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
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