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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI 5872006 Aprova o Plano Decenal de Educação de Desterro do Melo.pdf
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dem
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última modificação
23/08/2019 11h10
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
LEI 5882006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público..pdf
por
dem
—
última modificação
23/08/2019 11h11
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2006
LEI 5892006 Modifica a Lei 45597 e dá.pdf
por
dem
—
última modificação
23/08/2019 11h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2006
LEI 5902006 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei n º 5622005 e.pdf
por
dem
—
última modificação
23/08/2019 11h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2006
LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h55
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2012
LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF
por
dem
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última modificação
08/07/2019 12h56
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
LEI COMPLEMENTAR 03-2010 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEM.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h53
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2010
LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h30
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf
por
dem
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05/07/2019 16h30
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
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