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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 022-altera-artigos-da-lei-complementar-n.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 024-2018 Reajuste-salario-dos-servidores.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 038-2021 recomposição-subsídio-agentes-políticos
por dem — última modificação 18/11/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 040-altera-lei-complementar-na-035-2020
por dem — última modificação 18/11/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 43-2022 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 486-99.pdf
por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 44-2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf
por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 45-2022 que Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.pdf
por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 48 - CRIA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 49 - Cria mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro constante no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº04, de 2011, e alterações posteriores.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 50 - Redução da jornada para representate de pessoa com necessidades especiais.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
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