Câmara Municipal

Projeto de lei Complementar nº 04/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
PORTARIA Nº 013- EXONERA COORDENADOR CAC.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h29
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Portaria 07-2020 - Nomeia Diretora Secretaria.pdf: por dem — última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2020
LEI5342002 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
6ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
Lei 772-2017-cria-conselho-municipal-de-educacao.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015

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