Câmara Municipal

lei-886 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO–CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
13ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
4ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2020
LEI5272001 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20022005.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
lei-848-comtur.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
PROVA - CONTADOR LEGISLATIVO: por dem — última modificação 24/08/2021 15h52
PROVA - CARGO CONTADOR LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / CONCURSO
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h25
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2018
Projeto de Lei nº 29-2023 Crédito Suplementar - Folha de Pagamento.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h41
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
686 -2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras Providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012

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