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Arquivo PDF document LEI 606 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 605 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 604 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 603 Define e regulamenta a aplicação de recursos dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 602 Autoriza ao Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado do imóvel que especifica.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 601 Altera anexo VI do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei 589 de 29 de novembro de 2006 e acrescenta anexos das atribuições XXXV, XXXVI e XXXVII.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 600 Modifica a Lei nº. 5582005 que cria vagas, cargos e remuneração para a Equipe de Saúde Bucal – ESB.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 599 Cria cargos, vagas e remuneração para a Estratégia da Saúde da Família – ESF.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI 665 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI 664 DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
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