Câmara Municipal

Lei 772-2017-cria-conselho-municipal-de-educacao.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015
8ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 15/08/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2024
Acesso à Informação: por Programa Interlegis — última modificação 17/11/2017 13h01
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
AVISO DE LICITAÇÃO.pdf: por dem — última modificação 19/08/2022 13h09
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
13ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 04/10/2017 16h30
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
lei-856-rua-do-divino-esparito-santo.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
lei-854-rua-padroeira-nossa-senhora-aparecida.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
693-2012 “Autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012

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