Câmara Municipal

LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Relatório - 3º Trimestre do Controle Interno - 2024: por dem — última modificação 22/10/2024 13h39
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2024
Edital Concurso: por dem — última modificação 28/12/2020 15h00
Edital Concurso
PORTARIA 11-2020 NOMEIA PROCURADOR.pdf: por dem — última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2020
Edital Concurso: por dem — última modificação 28/12/2020 15h09
Edital Concurso
Localizado em Processo Legislativo / CONCURSO
LEI 455-1997 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI5152001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
11ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h27
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2018
PORTARIA Nº 002 - NOMEIA PROCURADOR GERAL: por dem — última modificação 12/04/2024 12h41
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
PORTARIA Nº 19-2023 - Regulamenta inciso VII do artigo 12 da Lei 14133 (1).pdf: por dem — última modificação 27/06/2023 20h12
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023

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