Câmara Municipal

lei-826-autoriza-o-municipio-de-desterro-do-melo-a-integrar-a-associaaao-do-circuito-turastico-trilha-dos-inconfidentes.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
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lei-827-autorizaaao-premiaaao-de-festival-de-pratos-tipicos.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
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lei-828-dispae-sobre-a-alteraaao-da-lei-821.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
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lei-829-celebraaao-de-convanio-cessao-de-servidor.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
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lei-830-institui-diario-oficial-eletranico.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
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lei-831-altera-estatuto-servidor-pablico-afastamento-servidor.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
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lei-832-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-do-vencimento-dos-servidores-pablicos-do-executivo-municipal-nos-termos-d.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
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lei-833-dispae-sobre-a-regularizaaao-fundiaria-urbana-no-municapio-de-desterro-do-melo-mg-reurb.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
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lei-834-alteraaao-do-ppa-2018-2021.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
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