Câmara Municipal

lei-complementar-na-032-altera-a-redaaao-do-art.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-complementar-na-033-cria-cargo-de-profissional-de-apoio-escolar.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-complementar-nº-029-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-na-460-de-18-de-dezembro-de-1997-cadigo-tributario-municipal.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-complentar-037-2020-estrutura-administrativa-1.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
lei-n-791-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-desterro-do-melo-o-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-792-ldo-2019-completa.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-794-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-do-poder-executi.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
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lei-n-796-criacao-de-fontes-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
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