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LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf por dem, em 08/07/2019 12h46
LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf por dem, em 05/07/2019 16h52
Lei-complementar-na-028-cria-cargo-de-acs-e-ace.pdf por dem, em 27/06/2019 12h37
LEI 658 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf por dem, em 08/07/2019 12h47
LEI 658 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf por dem, em 05/07/2019 16h52
LEI 5642005 “Dispõe sobre a criação do serviço de Vigilância Sanitária no Posto Municipal de Saúde de Desterro do Melo e dá outras providências correlatas”.pdf por dem, em 08/07/2019 15h58
lei-881 -“Dispõe sobre incentivo adicional criado por.pdf por dem, em 14/06/2022 12h38
674 2011 Autoriza o Poder Executivo de Desterro do Melo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV).pdf por dem, em 05/07/2019 16h39
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf por dem, em 05/07/2019 15h52
LEI 444-1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf por dem, em 06/04/2017 15h22