LEIS ANO 1999

por dem publicado 06/04/2017 15h34, última modificação 06/04/2017 15h34

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Lei 479-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Lei 480-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Lei 481-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Lei 482-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Lei 483-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Lei 484-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Lei 485-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 486-99 por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Desterro do Melo.”

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