LEIS ANO 2004

por dem — publicado 08/07/2019 16h29, última modificação 08/07/2019 16h29
LEI Nº 5472004 Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº 5482004 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº 5482004 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº5492004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº5492004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº5502004 “Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº5502004 “Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
LEI Nº5512004 Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, da forma que se menciona.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5512004 Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, da forma que se menciona.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5522004 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5522004 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5532004 Denomina logradouro público na forma.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5532004 Denomina logradouro público na forma.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5542004 Denomina logradouro público na forma que.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5542004 Denomina logradouro público na forma que.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5552004 Denomina logradouro público.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5552004 Denomina logradouro público.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5562004 Denomina logradouro público.doc — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11
LEI Nº5562004 Denomina logradouro público.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 16h11