LEIS ANO 2008

LEI 599 Cria cargos, vagas e remuneração para a Estratégia da Saúde da Família – ESF.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h53

LEI 600 Modifica a Lei nº. 5582005 que cria vagas, cargos e remuneração para a Equipe de Saúde Bucal – ESB.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h53

LEI 601 Altera anexo VI do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei 589 de 29 de novembro de 2006 e acrescenta anexos das atribuições XXXV, XXXVI e XXXVII.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 602 Autoriza ao Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado do imóvel que especifica.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 603 Define e regulamenta a aplicação de recursos dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 604 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 605 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 606 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 607 Transfere a sede do Poder Executivo na forma que menciona.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 608 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 609 Substitui o projeto de Lei n º 009 2008 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Magistério Municipal.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 610 Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6062008 que concede reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 611 Dispõe sobre movimentação bancária no Banco Bradesco SA..pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h54

LEI 612 Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2009 – 2012.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h55

LEI 614 Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 47297 que autoriza contratar Médico Plantonista..pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h55

LEI 615 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h55

LEI 616- DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h55

LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf — por dem — última modificação 08/07/2019 12h55

LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF — por dem — última modificação 08/07/2019 12h56