LEIS ANO 2012

por dem — publicado 05/07/2019 16h30, última modificação 05/07/2019 16h30
686 -2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras Providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
687-2012 “Concede Subvenção Social à Lira N.Sra. do Desterro e contém Outras Providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
688-2012 “Estipula Datas de Feriados e Pontos Facultativos no Município e Contém outras Providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
689-2012 “Concede Subvenção Social à Associação de Produtores Rurais de Amorins e contém outras Providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
690-2012 “Abre Crédito Adicional Especial para Implantação do PELC- Projeto de Esporte e lazer da Cidade.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
691-2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
692-2012 CONS MUNICP PATRIM CULTURAL.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
693-2012 “Autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
694-2012 “Fixa o subsídio dos Agentes Políticos Municipais - Legislatura 20132016”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
695-2012 CONSELHO TUTELAR.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
696-2012 LOA 2013.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h30