LEIS ANO 2013

por dem — publicado 05/07/2019 16h23, última modificação 05/07/2019 16h23
Lei 698-2013 - “CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 699-2013 -“CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 700-2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 701-2013 - “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 703-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Lei 704-2013 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 705-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 706-2013 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DA DESPESA QUE MENCIONA,.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 707-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 708-2013 -“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 709-2013 -“Autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Lei 710-2013 -“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 711-2013 -“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 7092013.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 712-2013 - “Altera o §2º, do artigo 3º, da Lei Municipal.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 713-2013- “Modifica a Alínea “b”do art. 2º da Lei Municipal nº 6962012”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 714-2013 -“Abre Crédito Adicional Especial”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 715-2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Lei 716-2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Lei 717-2013 -“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Lei complementar 10-2013- “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº062012, e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Lei complementar 11-2013 - “Altera a Nomenclatura do Cargo que Menciona; Altera o Nível de Vencimento do Cargo e dá outras providências”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 16h23