LEIS ANO 2014

Lei 718-2014 - “Concede reajuste no Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Administração Direta do Município de Desterro do Melo,.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h54

Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 722-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Instância de Controle Social do PBF (Programa Bolsa Família),.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 723-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 724-2014 -“ALTERA O QUADRO DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA QUE MENCIONA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 7172013..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h55

Lei 725-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Desterro do Melo, e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h56

Lei 726-2014-“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h56

Lei 727-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h56

Lei 728-2014 -“AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h56

Lei 729-2014 -“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 7172013.”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h56

Lei 730-2014 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei 731-2014 -“FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei 732-2014 -“CONCEDE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei 733-2014 -“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 7092013”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei 734-2014 -“Orça a receita e fixa a despesa.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei Complementar 12-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NASF (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h57

Lei Complementar 14-2014 - “Altera os Anexos I,II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de julho de 2008”; sancionada em 24 de junho de 2014..PDF — por dem — última modificação 05/07/2019 15h58

Lei Complementar 15-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h58