LEIS ANO 2015

por dem — publicado 05/07/2019 15h53, última modificação 05/07/2019 15h53
DECRETO Nº 02-2015.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Lei 736-2015 - Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Lei 738-2015 - “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Lei 740-2015 -“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Lei 744-2015 -“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Lei Complementar 16-2015 - “Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº.pdf — por dem — última modificação 05/07/2019 15h52