LEIS ANO 2018

Lei 783-2018 que Autoriza-o-poder-executivo-a-alterar-fontes-de-recursos-em-dotacao-orcamentaria-no-orcamento-do-exercicio-de-2018.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h28

Lei 784-2018 que Autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-ao-remanejamento-a-transposicao-e-a-transferencia-de-recursos-em-dotacao-orca.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h28

Lei 785-2018 que Dispoe-sobre-a-extincao-das-escolas-municipais.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h28

Lei 786-2018 - Parcelamento-debito-nao-tributario.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h28

Lei Complementar nº 024-2018 Reajuste-salario-dos-servidores.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h29

Lei nº 787-2018 -PROMEAS.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h29

Lei nº 788-2018 -regulamentacao-da-gestao-do-fundeb.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h29

Lei nº 789-2018 - Revisao-geral-anual-dos-servidores-Desterro-do-Melo.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h29

Lei nº-790-2018-Revisao-geral-anual-vereadores-.pdf — por dem — última modificação 09/05/2018 16h29

lei-n-791-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-desterro-do-melo-o-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h27

lei-n-792-ldo-2019-completa.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h29

lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h29

lei-n-794-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-do-poder-executi.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-796-criacao-de-fontes-de-recursos.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-797-ratifica-a-consolidacao-do-contrato-de-consorcio-publico-do-consorcio-intermunicipal-de-s.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-798-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-premiacao-em-pecunia-nas-exposicoes-agropecuarias-e.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-799-denomina-rua-paulo-henrique-1.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-800-diaria-de-viagem-legislativo.pdf — por dem — última modificação 05/09/2018 14h30

lei-n-801-modifica-lei-648-2010docx.pdf — por dem — última modificação 09/11/2018 12h12

lei-n-803-sim-SELO de Inspeção.pdf — por dem — última modificação 09/11/2018 12h13

lei-n-804-dispoe-sobre-licenca-sem-vencimento-a-servidores.pdf — por dem — última modificação 09/11/2018 12h13

lei-n-805-autoriza-transferencia-de-valores-dentro-da-lei-orcamentaria-781-2017-.pdf — por dem — última modificação 09/11/2018 12h13

lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf — por dem — última modificação 28/03/2022 11h44