LEIS ANO 2021
- Lei nº 860-2021 Reajuste-dos-servidores — por dem — última modificação 18/11/2021 17h16
- Lei nº 861-2021 Dotação-orçamentaria — por dem — última modificação 18/11/2021 17h17
- Lei nº 862-2021 Autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-fonte-de-recurso-nas-dotações-oraamentarias-que-menciona- — por dem — última modificação 18/11/2021 17h18
- Lei nº 863-2021 da-nova-redaaao-a-dispositivos-da-lei-772-2017-integrando-o-conselho-do-fundeb-como-camara-e-acrescenta-o-art. — por dem — última modificação 18/11/2021 17h18
- Lei nº 864-2021 -fundo-municipal-de-sanemaneto-basico — por dem — última modificação 18/11/2021 17h19
- Lei nº865-2021 que dispõe-sobre-autorização-de-utilização-de-recursos-orçamentarios-e-financeiro — por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
- Lei nº866-2021 credito-especial-kit-limpeza-covid19-desterro-do-melo — por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
- Lei nº867-2021 LDO-2022 — por dem — última modificação 18/11/2021 17h21
- Lei nº 868-2021 autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso — por dem — última modificação 18/11/2021 17h22
- Lei nº 869-2021 programa-de-estagio-remunerado-camara — por dem — última modificação 18/11/2021 17h22
- Lei nº 870-2021 dispõe-sobre-o-estagio-de-estudantes-de-estabelecimentos-de-ensino-superior-e-de-ensino-profissionalizante-do-2a-grau — por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
- Lei nº 871-2021 concessao-de-folga-aos-servidores — por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
- Lei nº872-2021 dispõe-sobre-alteraaao-da-lei-municipal-na-845-de-25-de-junho-de-2020 — por dem — última modificação 18/11/2021 17h24
- Lei nº 873-2021 autorizativa-BDMG — por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
- Lei Complementar nº 038-2021 recomposição-subsídio-agentes-políticos — por dem — última modificação 18/11/2021 17h26
- Lei Complementar nº 040-altera-lei-complementar-na-035-2020 — por dem — última modificação 18/11/2021 17h27
- Lei Complementar nº041-2021 regulamenta-o-art. — por dem — última modificação 18/11/2021 17h27
- Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf — por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
- Lei nº 876-2021 que altera-a-lei-na-8482020-que-dispaem-sobre-a-polatica-municipal-de-turismo-dando-nova-redação-ao-inciso-III-do-art. — por dem — última modificação 18/11/2021 17h28
- RECOMPOSIÇÃO SALARIAL — por dem — última modificação 23/03/2022 13h22
- lei-877 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-878 PPA.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-879 -Altera a Lei 7822017, incluindo novo Projeto.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-880 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-881 -“Dispõe sobre incentivo adicional criado por.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-882 -Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-883 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-884 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-885 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-886 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO–CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-887 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-888 -Altera a Lei 7822017 e 8782021 incluindo novos Projetos Atividades e elementos de despesas ao PPA 2018 a 2021 e PPA 2022 a 2025 e dá outras providências”..pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-889 -LOA.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
- lei-890 -Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.1132020 e dá outras.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h39
- lei-complementar-042-“ALTERA O ART. 137 DA LEI.pdf — por dem — última modificação 14/06/2022 12h41
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