LEIS ANO 2024
- Lei Complementar nº 56-2024 -Atualiza valor da Lei Complementar nº 046/2022, a qual dispõe sobre a fixação de piso municipal — por dem — última modificação 15/08/2024 16h20
- Lei Complementar nº 57-2024 - “Dispõe sobre concessão de revisão geral anual — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 935-2024 “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 936-2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 937-2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 938-2024 “LDO — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 939-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 940-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 941-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO — por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
- Lei nº 943-2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 — por dem — última modificação 16/09/2024 12h23
- Lei nº 944-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES — por dem — última modificação 16/09/2024 12h23
- Lei nº 945-2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAL — por dem — última modificação 16/09/2024 12h23
- Lei nº 946-2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 07 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTIPULA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS — por dem — última modificação 16/09/2024 12h23
- Lei nº 947-2024 que “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.” — por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
- Lei nº 948-2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”. — por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
- Lei nº 949-2024 que “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”- — por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
- Lei nº 950 -2024 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
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