Projetos de Lei - 2023

por dem — publicado 18/04/2023 20h10, última modificação 18/04/2023 20h10
[···] — por dem — última modificação 12/05/2023 16h25
Projeto de Lei nº 001-2023 - Restrição comércio ambulante Jubileu Nossa Senhora.pdf — por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
PL 02-2023- Abre crédito Especial - Premiação desportiva e Festival de Pratos Típicos.PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
PL 03-2023 - Premiação Agropecuária.PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
PL 04-2023 Suplementação da Fonte de recursos nas dotações orçamentárias para aquisição de motoniveladora (2).PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
PL 05-2023 Dispõe sobre revisão geral dos servidores do municipio.PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
Projeto de Lei nº 06-2023 -Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Projeto de Lei Complementar nº01-2023 -que “Cria o cargo de Agente Administrativo, unifica, transfere e extingue os cargos de Agente Administração I e II, e altera os anexo.pdf — por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Projeto de Lei Complementar nº 002-2023 Atualiza valor da Lei Complementar nº 46-2022 que dispõe sobre piso municipal Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.PDF — por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Projeto de Lei Complementar nº 03-2023 Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas do cargo isolado de Agente de Combate a Endemias previsto na Lei Complementar nº 28, de.pdf — por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Projeto de Lei nº 07- LDO.pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h23
Projeto de Lei nº 08-2023 - Autoriza a suplementação da Fonte de Recursos nas dotações orçamentárias que menciona, do orçamento do Exercício Financeiro de 2023.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h23
Complemento PL 09-2023.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 10-2023.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 11-2023.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 12-2023.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 13-2023.pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 14-2023 - Recomposição salarial agentes políticos (2).pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei n° 15-2023 Denominação de Rua.pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei nº 16-2023 - Altera a Redação do Art. 2º e atualiza o valor da premiação a que se refere anexo I, da Lei 798-2018.pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 -Cria Cargo em Comissão de Secretário Escolar.pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF — por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - Reajuste salarial servidores (1).pdf — por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Projeto de Lei nº 17-2023.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 19-2023.PDF — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 21-2023.PDF — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 22-2023 - LOA.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 23-2023 - Autoriza suplementação.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 24-2023.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei n° 25-2023 - Piso Enfermagem.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 27-2023 - aquisição de equipamento para realização de exame de mamografia.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 26-2023.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Projeto de Lei nº 28-2023 - Cestas natalinas Poder Legislativo.docx — por dem — última modificação 09/05/2024 16h41
Projeto de Lei nº 29-2023 Crédito Suplementar - Folha de Pagamento.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h41
PL Substitutivo 01 ao PL 29-2023.pdf — por dem — última modificação 09/05/2024 16h41

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