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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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690-2012 “Abre Crédito Adicional Especial para Implantação do PELC- Projeto de Esporte e lazer da Cidade.pdf
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dem
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05/07/2019 16h28
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
689-2012 “Concede Subvenção Social à Associação de Produtores Rurais de Amorins e contém outras Providências”..pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h28
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
688-2012 “Estipula Datas de Feriados e Pontos Facultativos no Município e Contém outras Providências”..pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h28
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
687-2012 “Concede Subvenção Social à Lira N.Sra. do Desterro e contém Outras Providências”..pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h28
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
686 -2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras Providências”..pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h28
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2012
Lei complementar 11-2013 - “Altera a Nomenclatura do Cargo que Menciona; Altera o Nível de Vencimento do Cargo e dá outras providências”.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h23
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
Lei complementar 10-2013- “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº062012, e dá outras providências”..pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h23
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
Lei 717-2013 -“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014”..pdf
por
dem
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05/07/2019 16h23
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
Lei 716-2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração.pdf
por
dem
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05/07/2019 16h23
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
Lei 715-2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.pdf
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dem
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05/07/2019 16h22
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
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