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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI5362002 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RUA NOVA e autoriza a celebração de convênio.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5372002 Dispõe sobre a concessão de “Pó de Giz” aos professores da Rede Municipal de Ensino.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5382002 Cria vagas, cargos e vencimentos para o Programa de Saúde da Família – PSF.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5382002 Cria vagas, cargos e vencimentos para o Programa de Saúde da Família.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5392002 Acrescenta dispositivo à Lei nº 536, de 27 de maio de 2002.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5402002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
LEI5432003 Dispõe sobre a modificação do anexo VIII da Lei nº 5112001 que modificou a Lei n º 45597 que criou os cargos em comissão e de provimento efetivo do Município de Deste.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2003
LEIS ANO 1990
por
dem
—
publicado
23/08/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
LEIS ANO 1996
por
dem
—
publicado
06/04/2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
LEIS ANO 1997
por
dem
—
publicado
06/04/2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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