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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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Lei 722-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Instância de Controle Social do PBF (Programa Bolsa Família),.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
Lei 718-2014 - “Concede reajuste no Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Administração Direta do Município de Desterro do Melo,.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h54
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
LEIS ANO 2015
por
dem
—
publicado
05/07/2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Complementar 16-2015 - “Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2015
Lei 744-2015 -“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2015
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2015
Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS ANO 2015
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