Câmara Municipal

Lei 740-2015 -“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 738-2015 - “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 736-2015 - Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
DECRETO Nº 02-2015.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
PLC 03-2019.PDF: por dem — última modificação 05/07/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
PLC 02-2019.PDF: por dem — última modificação 05/07/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
PLC 01-2019.PDF: por dem — última modificação 05/07/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019

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