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Arquivo PDF document Lei 786-2018 - Parcelamento-debito-nao-tributario.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 024-2018 Reajuste-salario-dos-servidores.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei nº 787-2018 -PROMEAS.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei nº 788-2018 -regulamentacao-da-gestao-do-fundeb.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei nº 789-2018 - Revisao-geral-anual-dos-servidores-Desterro-do-Melo.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei nº-790-2018-Revisao-geral-anual-vereadores-.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document lei-n-791-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-desterro-do-melo-o-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-.pdf
por dem última modificação 05/09/2018 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document lei-n-792-ldo-2019-completa.pdf
por dem última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf
por dem última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document lei-n-794-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-do-poder-executi.pdf
por dem última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018