Câmara Municipal

Lei complementar-n-017-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei-760 -2016 autoriza-a-suplementacao-nas-dotacoes-orcamentarias-que-menciona-do-orcamento-do-exercicio-financeiro-de-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
LEIS ANO 2016: por dem — publicado 06/04/2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal
DECRETO Nº 02-2015.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 736-2015 - Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 738-2015 - “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 740-2015 -“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 123 124 125 [126] 127 128 129 ... 169

Resultado da busca