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Arquivo PDF document Lei 731-2014 -“FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 732-2014 -“CONCEDE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 733-2014 -“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 7092013”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 734-2014 -“Orça a receita e fixa a despesa.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 12-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NASF (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 14-2014 - “Altera os Anexos I,II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de julho de 2008”; sancionada em 24 de junho de 2014..PDF
por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 15-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
LEIS ANO 2014
por dem — publicado 05/07/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 698-2013 - “CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
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