Câmara Municipal

LEI 614 Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 47297 que autoriza contratar Médico Plantonista..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
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LEI 615 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
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LEI 616- DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
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LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
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LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF: por dem — última modificação 08/07/2019 12h56
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LEIS ANO 2008: por dem — publicado 08/07/2019
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LEI 595-2007 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h15
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LEI 596-2007 Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
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LEI 597-2007 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
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LEI 598-2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do i.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
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