Câmara Municipal

LEI 439-1997 CRIA CARGOS EM COMISSÃO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 440-1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 441-1997 Dispõe sobre o serviço de Taxi no Município.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 442-1997 Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
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LEI 443-1997 Cria Cargos em Comissão.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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LEI 444-1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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LEI 445-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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LEI 446-1997 Dispõe sobre a Política Municipal.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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LEI 447-1997 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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LEI 448-1997 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
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