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Lei 495-2000
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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Lei 496-2000
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por dem
—
última modificação
21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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Lei 494-2000
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por dem
—
última modificação
21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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LEIS ANO 2000
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por dem
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publicado
06/04/2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Lei 479-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 480-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h18
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 481-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 482-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 483-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 484-99
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por dem
—
última modificação
21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999