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Lei 485-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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Lei 486-99
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h20
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Desterro do Melo.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1999
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LEIS ANO 1999
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por dem
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publicado
06/04/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 462-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h11
“DA DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA TITA TAFURI A ESCOLA MUNICIPAL”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 463-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h12
“EXTINGUE A ASSOCIAÇÃO MELENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 464-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h12
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 465-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE DESTERRO DO MELO MG”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 466-98
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por dem
—
última modificação
21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EMISSORA DE RÁDIO E TV COMUNITÁRIA DE DESTERRO DO MELO MG”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 467-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 468-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
