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Projeto de lei Complementar nº 04/2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de Lei n° 13 -2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de Lei n° 12-2022
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por dem
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22/08/2022 13h33
“Dispõe dobre a regulamentação do Piso Salarial que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de Lei n° 10-2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2025 e dá outras providências”
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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EDITAL PISO SUPERIOR CÂMARA MUNICIPAL (1).pdf
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por dem
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última modificação
19/08/2022 13h09
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Transparência
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…
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EDITAIS - 2022
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO.pdf
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por dem
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última modificação
19/08/2022 13h09
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Transparência
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EDITAIS - 2022
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
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PROPOSTA DIGITAL-PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022
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por dem
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última modificação
19/08/2022 12h57
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, PARA INSTALAÇÃO DE VIDROS E GRANITOS, PARA REFORMA DO PISO SUPERIOR DO PRÉDIO DA CÂMARA LEGISALTIVA, QUAL SEJA, PLENÁRIO, CONTABILIDADE, COZINHA, BANHEIRO E ESCADAS
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Transparência
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EDITAIS - 2022
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022
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por dem
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publicado
19/08/2022
Pregão Presencial nº. 03/2022, Registro de Preços nº. 02/2022 – a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, PARA INSTALAÇÃO DE VIDROS E GRANITOS, PARA REFORMA DO PISO SUPERIOR DO PRÉDIO DA CÂMARA LEGISALTIVA, QUAL SEJA, PLENÁRIO, CONTABILIDADE, COZINHA, BANHEIRO E ESCADAS
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Transparência
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EDITAIS
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EDITAIS - 2022
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RESOLUÇÃO Nº 06- JULGAMENTO DE CONTAS.pdf
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por dem
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última modificação
17/08/2022 20h34
“Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2020 e contém outras providências. ”
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Processo Legislativo
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO 2022
