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Arquivo PDF document lei-884 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-885 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-886 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO–CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-887 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-888 -Altera a Lei 7822017 e 8782021 incluindo novos Projetos Atividades e elementos de despesas ao PPA 2018 a 2021 e PPA 2022 a 2025 e dá outras providências”..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-889 -LOA.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-890 -Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.1132020 e dá outras.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-complementar-034-revisao-geral-e-anual-servidores.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-035-plano-de-cargos-1-mesclado.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-036-revisao-geral-e-anual-agentes-polaticos-1.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
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