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Arquivo PDF document LEI5122001 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores ativos e inativos do Município de Desterro do Melo- MG e, dá outras providências..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5132001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio na forma.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5142001 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Licença Sem Vencimentos aos servidore.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5152001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5162001 Autoriza ao Poder Executivo a permutar imóvel pertencente ao Município na forma que menciona.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5172001 Denomina via pública na forma que menciona.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5182001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5192001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5202001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5212001 Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial e dá outras.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
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