Câmara Municipal

Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 740-2015 -“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 738-2015 - “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 736-2015 - Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
DECRETO Nº 02-2015.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
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LEIS ANO 2003: por dem — publicado 08/07/2019
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