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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI5222001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002.pdf
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dem
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última modificação
05/07/2019 14h03
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5232001 Denomina via pública, na forma que menciona..pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 14h03
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5242001 Denomina via pública.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 14h03
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5252001 Modifica a Lei nº 43396, na forma que menciona.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 14h03
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5262001 Dispõe sobre proibição em locais públicos fechados o.pdf
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dem
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05/07/2019 14h03
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5272001 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20022005.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 14h03
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5282001 Modifica o Parágrafo Único do artigo 8º da Lei n º 5022000 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf
por
dem
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05/07/2019 14h03
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5292001 Concede abono salarial.pdf
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dem
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05/07/2019 14h04
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5302001 Altera a Lei 48799, que modificou a Lei 44797.pdf
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dem
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05/07/2019 14h04
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
LEI5312001 Acresce o parágrafo 3º no Artigo 2º da Lei 48797.pdf
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dem
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05/07/2019 14h04
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2001
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