Câmara Municipal

LEI5132001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio na forma.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5122001 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores ativos e inativos do Município de Desterro do Melo- MG e, dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5112001 “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e VIII da Lei n º45597 que criou os cargos em comissão e de provimento efetivo do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5102001 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5092001Altera o artigo 3º da Lei nº 4982000.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5082001 Institui a Bolsa Trabalho no Município.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5072001 Institui a Medalha do Fundador,.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5062001 Dispõe sobre a modificação da Lei n º75 que cria a Biblioteca Municipal ”Coronel Argentino Madeira”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEI5052001 Dispõe sobre a modificação do anexo I criou os cargos em comissão.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
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LEIS ANO 1990: por dem — publicado 23/08/2019
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